STF afasta repercussão geral no Tema 1447: contribuinte individual tem direito à aposentadoria especial
STF limita debate constitucional e fortalece tese do STJ sobre aposentadoria especial do contribuinte individual
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Artigos e análises previdenciárias
Análises e reflexões para aprofundar a prática previdenciária.
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Tema 1450 do STF e a não repercussão geral: delimitação da controvérsia e consequências jurídicas para a aposentadoria especial do eletricista
Entenda os impactos do Tema 1450 do STF sobre a aposentadoria especial do eletricista. Saiba por que a ausência de repercussão geral mantém a vigência do Tema 534 do STJ.
STF suspende processos sobre tempo de contribuição igual para homens e mulheres na previdência complementar.
Igualdade ou distorção? STF trava julgamentos que podem redefinir regras da previdência complementar.
Honorários de sucumbência em ações previdenciárias: quando o INSS pode ser condenado mesmo sem concessão do benefício
Honorários além do benefício: quando o êxito parcial também paga a conta
Revisão da Vida Toda: os embargos expõem que o Supremo pode ter decidido antes da hora
Revisão da Vida Toda: os embargos revelam que a decisão do STF pode não estar completa
CRPS 2026: Domine o Incidente de Uniformização e Garanta Previsibilidade
IUJ no CRPS 2026: o caminho para decisões mais previsíveis e coerentes na via administrativa
Tema 1447 do STF e a aposentadoria especial do contribuinte individual: o que está em jogo no sistema de precedentes previdenciários
Tema 1447 do STF pode redefinir os limites da aposentadoria especial para contribuintes individuais e o papel do STJ no sistema de precedentes.
TNU rejeita embargos do INSS e mantém tese do Tema 343 sobre a Data de Início da Incapacidade
TNU mantém entendimento do Tema 343 e reforça que a incapacidade não se presume iniciada na data da perícia.
TNU e a preservação da lógica protetiva da aposentadoria da pessoa com deficiência
Tema 389 da TNU discute se a Reforma da Previdência alterou o cálculo da aposentadoria da pessoa com deficiência e coloca em debate a preservação do modelo protetivo previsto na LC 142/2013.
TNU Afeta Tema 389 que impacta a forma de cálculo do benefício das pessoas com deficiência após a Reforma da Previdência e o IEPREV solicita ingresso como Amicus Curiae.
Tema 389 da TNU: cálculo da aposentadoria da pessoa com deficiência após a Reforma da Previdência entra em debate.
A Emenda Constitucional nº 138/2025 e o novo cenário de acumulação de cargos de professor: reflexos previdenciários e impacto no Planejamento Previdenciário.
EC 138/2025: como a nova regra de acumulação pode transformar o planejamento previdenciário do professor.
AUTISMO E APOSENTADORIA PCD: O PONTO CRÍTICO ESTÁ NO CÁLCULO
Autismo e aposentadoria PCD: o reconhecimento legal existe, mas o cálculo pode definir o valor do benefício.
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