Juiz realiza audiência na rua e garante BPC a homem sem moradia fixa
Reportagem do Migalhas e nota da Secom JFAL destacam simbolismo da medida e necessidade de humanização do sistema judiciário
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Notícias do Direito Previdenciário
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Publicada hoje: Lei nº 15.222 garante prorrogação do salário-maternidade em casos de internação da mãe ou do bebê
Mais proteção às mães e recém-nascidos: nova lei amplia licença e salário-maternidade em casos de internação hospitalar.
Comissão do Senado aprova isenção de carência no INSS para segurados com lúpus e epilepsia
Isenção de carência no INSS avança para segurados com lúpus e epilepsia.
TRF6 anula sentença em ação de BPC por falta de avaliação social e resposta a quesitos periciais
TRF6 reforça garantias processuais e anula sentença em ação de BPC/LOAS.
TNU: exposição de frentistas ao benzeno da gasolina é qualitativa e autoriza reconhecimento de tempo especial
Decisão reconhece o risco inerente ao contato com gasolina e orienta análise sem limites de tolerância
Justiça reconhece prorrogação de qualidade de segurado por 36 meses em caso de benefício por incapacidade
A decisão aplicou a extensão do período de graça por desemprego e histórico de mais de 120 contribuições
TRF3 reconhece atividade especial por exposição à radiação solar e calor de fonte natural
Reconhecimento da atividade especial ao ar livre: TRF3 equipara radiação solar e calor natural a agentes nocivos.
TRF4 concede BPC a adolescente autista e reconhece que dedicação da mãe aos cuidados impede trabalho remunerado
Corte reforça flexibilização do critério de renda, destaca dedicação integral materna e a vulnerabilidade social da família
TNU julga Temas 317 e 371 — confira as teses fixadas
TNU define novos parâmetros sobre PPP de ruído e prova de união estável em pensão por morte.
Previdenciaristas terão acesso às informações do Meu INSS dos clientes pelo INSS digital (GERID)
Mais autonomia e segurança: acesso direto a documentos no INSS Digital sem senha Gov.br.
TRF1 reconhece contribuições em atraso de contribuinte individual para carência em aposentadoria por idade
Decisão reforça que, após a Lei 10.666/2003, cabe à empresa tomadora do serviço o recolhimento em dia das contribuições
TRF3 garante BPC a homem com HIV e reforça análise da incapacidade em sentido amplo
Decisão destaca que o diagnóstico de HIV deve ser avaliado à luz das barreiras sociais e do estigma social.
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