App Meu INSS apresenta instabilidade grave e deixa milhões de segurados sem atendimento
Serviço essencial continua indisponível para milhões de segurados impedindo consultas e requerimento junto ao INSS
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Notícias do Direito Previdenciário
Acompanhe os acontecimentos e decisões publicados pelo IEPREV.
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TRF6 reconhece direito à aposentadoria especial para auxiliar de dentista exposta a agentes biológicos
Decisão destaca ineficácia do EPI e reafirma entendimento sobre a insalubridade inerente à atividade odontológica
Justiça reconhece direito à aposentadoria por incapacidade a pedreiro com doenças ortopédicas na coluna
Decisão levou em conta quadro clínico, idade avançada e baixa escolaridade para afastar possibilidade de reabilitação profissional
Comissão da Câmara aprova “Auxílio Mãe atípica” a mães de pessoas com deficiência ou autismo
Projeto prevê benefício de até um salário mínimo e apoio psicossocial para responsáveis por crianças com deficiência severa ou TEA
TRF3 concede aposentadoria por incapacidade a empregada doméstica com gonartrose no joelho esquerdo
Decisão reconhece que segurada já estava incapacitada quando protocolou requerimento administrativo em 2018, afastando aplicação das regras da EC 103/2019
OAB/SP veda divulgação de casos concretos por advogados nas redes sociais, mesmo com dados ocultos
Divulgação de casos concretos nas redes sociais: OAB/SP reforça proibição, mesmo com dados ocultos
TNU decide que complementação de contribuição do MEI no curso da ação permite fixação de efeitos financeiros na DER
Decisão uniformiza entendimento sobre marco inicial dos efeitos financeiros para aposentadoria por tempo de contribuição de microempreendedores individuais que realizam complementação de contribuições
Justiça reconhece atividade especial de motorista de caminhão pela exposição à vibração
Motorista conquista reconhecimento de atividade especial por exposição à vibração e penosidade
Agora é LEI: fibromialgia é reconhecida como deficiência para todos os efeitos legais
Reconhecimento legal: fibromialgia passa a ser considerada deficiência por força de lei
TRF4 garante auxílio-acidente para trabalhadora rural com visão monocular
Decisão reconheceu a redução da capacidade laboral mesmo diante de perícia contrária
Juíza Federal afasta devolução de valores ao entender que modulação dos efeitos da revisão da vida toda pelo STF superou o Tema 692 do STJ
Decisão aplica entendimento do STF sobre boa-fé e afasta cobrança de valores recebidos por tutela provisória posteriormente revogada
Justiça reconhece atividade especial de carteiro que utilizava motocicleta
TRF4 aplica § 4º do art. 193 da CLT para reconhecer periculosidade no exercício da função de carteiro motorizado e determina revisão de aposentadoria
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