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Segundo os autos e o laudo pericial anexado ao processo, o autor sofre de cervicobraquialgia e lombociatalgia, condições que o impossibilitam de exercer suas atividades habituais como soldador.
A Turma negou provimento à apelação da União e majorou os honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 85, §11, do CPC.
O magistrado reforçou que a segurança jurídica impede a aplicação retroativa de normas mais rígidas, especialmente em questões previdenciárias, onde a prioridade deve ser a proteção social do segurado.
INSS bloqueia novos empréstimos consignados para todos os seus beneficiários
A instituição financeira responsável pela operação deve suspender os descontos e cancelar o cartão de crédito.
De acordo com as investigações, entidades sindicais cadastraram beneficiários do INSS sem consentimento para aplicar descontos mensais em seus benefícios.
De acordo com o processo, a criança, representada pelos genitores, solicitou o BPC/LOAS ao INSS em 2023.
Os embargos foram acolhidos apenas para fins de prequestionamento, com base no artigo 1.025 do CPC, mantendo-se incólume a decisão que garantiu o benefício previdenciário ao segurado
TRF4 determina concessão de BPC para criança autista em Mandado de Segurança
Sancionada Lei que dispensa advogados de antecipar custas em ações de cobrança de honorários
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi afastado de seu cargo nesta quarta-feira (23), após a deflagração de uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Con
TRF3 determina concessão do BPC/LOAS a mulher com epilepsia. Decisão reconhece incapacidade laboral e situação de vulnerabilidade social.
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