TRF4: Homem com visão monocular tem pedido de aposentadoria por invalidez negado
Conforme o processo, o segurado ajuizou ação alegando ter perdido a visão do olho direito em 2011, motivo pelo qual recebia o auxílio-acidente.
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Decisão da 9ª Turma Recursal de SP determina que Aposentadoria deve ser calculada a partir de fato que gera incapacidade permanente
O caso ocorreu antes da Reforma da Previdência, quando as novas regras ainda não estavam em vigor e, após o incidente, o homem foi submetido a diversas perícias, que indicaram uma possível recuperação.
TRF1 concede Aposentadoria Especial para marinheiro mercante
De acordo com os documentos apresentados, ficou comprovado que o marinheiro foi exposto, de forma habitual, a agentes físicos e químicos nocivos, como vapores de hidrocarbonetos, chumbo tetraetila e outros risc
TRF3: Pessoa soropositiva para o Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) pode receber BPC/LOAS
De acordo com o processo, a mulher solicitou a concessão do benefício, alegando estado de necessidade econômica e incapacidade para o trabalho.
Nova Portaria do INSS permite correção de dados do CNIS antes do pedido de aposentadoria
O CNIS é o principal documento utilizado para a concessão de benefícios previdenciários, trabalhistas e assistenciais.
RE 1455046: STF vai julgar se os casos de gestação de alto risco dispensam carência para concessão de Auxílio-Doença
Ainda não há data definida para o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1455046.
PL 2373/24 prevê a redução da base de cálculo da Contribuição Previdenciária para empregadores
O projeto segue em tramitação nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Pensão por Morte ao Menor sob Guarda: TRF4 concede benefício para duas crianças após falecimento da avó e da tia
A Justiça Federal concedeu pensão por morte a duas meninas após o falecimento de suas guardiãs, em casos divulgados pelo TRF4.
PL 3703/24 proíbe o uso de recursos de benefícios de programas sociais em apostas online
De acordo com o texto do projeto, os beneficiários que não cumprirem essa determinação poderão perder o direito aos benefícios.
TRF4: Criança autista de quatro anos garante direito ao BPC
A 2ª Vara Federal de Carazinho (RS) aprovou a concessão do Benefício Assistencial (BPC/LOAS) para uma criança de quatro anos diagnosticada com autismo nível 3.
TRF4 concede Pensão por Morte para aposentada após o falecimento do filho
Conforme os registros do processo, a segurada perdeu seu filho, solteiro e sem filhos, em 2023. Ela afirmou que ele era seu principal apoio financeiro e que os dois moravam juntos em uma casa alugada.
TRF4: Albinismo é reconhecido como deficiência e garante concessão do BPC/LOAS
O albinismo é uma condição genética que resulta na ausência total ou parcial de pigmentação da pele, afetando também a visão.
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