PL 2603/24: Reajuste do valor do BPC/LOAS pode ser vinculado ao salário mínimo
O objetivo da proposta é garantir a correção anual do benefício destinado a idosos e pessoas com deficiência.
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Diarista com dor pélvica e abdominal pode receber Benefício Assistencial (BPC/LOAS) do INSS
Segundo o processo, a requerente possui essas patologias há mais de três anos, o que a impede frequentemente de sair de casa.
Auxílio-Doença via Atestmed: INSS amplia parceria com os Correios e mais agências passam a receber o procedimento
O Ministério da Previdência Social, o INSS e os Correios ampliaram sua parceria, permitindo que segurados solicitem o Auxílio-Doença em 2.600 agências dos Correios. Saiba como funciona o processo pelo Atestmed
Pensão Especial Vitalícia para pessoas com Síndrome Congênita do Zika Vírus
O zika vírus é transmitido pela picada do mosquito Aedes Aegypti.
Justiça Federal concede Salário-Maternidade a idosa que ganhou guarda de neto
A avó ajuizou uma ação após ganhar a guarda do neto, nascido em novembro de 2021 e adotado oficialmente em agosto de 2022.
Justiça Federal condena INSS a pagar R$10 Mil em danos morais após cancelar a Aposentadoria por Invalidez de agricultor que perdeu o braço
Apesar de o pagamento do benefício ter sido restabelecido judicialmente, o agricultor, de 61 anos, ficou sem recursos financeiros entre janeiro de 2021 e outubro de 2022.
STF valida regras que limitaram período de pagamento de pensão por morte
A decisão, sobre regras promovidas pela então presidente Dilma Rousseff em 2015, se deu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5389, julgada na sessão virtual encerrada em 18/10.
Aposentadoria e Pensão por Morte: Entenda a Acumulação de Benefícios em 2024
Com a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional n.º 103), houveram algumas alterações nas normas de acumulação desses benefícios.
TEMA 369: TNU julgará tese sobre Benefício Assistencial (BPC/LOAS)
Atualmente, a legislação permite o desconto apenas nos casos em que o benefício recebido pela pessoa idosa ou com deficiência possui um valor menor ou até o salário-mínimo vigente.
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