Vigilante com visão monocular conquista direito a benefício e reabilitação profissional
Decisão do TRF1 reforça a obrigatoriedade de o INSS custear a readaptação de segurados que não podem mais exercer sua profissão habitual.
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Notícias do Direito Previdenciário
Acompanhe os acontecimentos e decisões publicados pelo IEPREV.
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Artigos da RBDS ganham destaque em seleção temática do Tribunal Superior do Trabalho
Produção científica do IEPREV sobre pejotização é reconhecida pela biblioteca do TST como referência para a comunidade jurídica.
Justiça Federal condena INSS por danos morais após retenção injustificada de valores retroativos
Decisão judicial reafirma que falhas graves do INSS e retenção de verba alimentar geram dever de indenizar segurados.
Justiça Federal define cronograma e pagamentos de precatórios começam em abril
Beneficiários do TRF4 devem ter valores disponíveis para saque ao longo de abril; confira os detalhes do calendário oficial.
Justiça decide que pensão de "Soldado da Borracha" não pode ser cumulada à aposentadoria por invalidez
Decisão do TRF1 reforça o caráter assistencial do benefício aos seringueiros e garante ao segurado o direito de optar pela renda mais vantajosa.
TRF3 assegura revisão de pensão especial e indenização de R$ 100 mil a vítima da talidomida
Decisão reafirma que benefícios assistenciais e reparação por danos morais podem ser acumulados por pessoas com a síndrome.
Justiça garante BPC a trabalhadora com baixa visão ao considerar fatores sociais e raciais
Justiça Federal aplica perspectiva de gênero e raça para garantir BPC a trabalhadora com glaucoma no Paraná.
TRF3 homologa acordo para ressarcimento do INSS em caso de acidente de trabalho
Decisão do Gabinete da Conciliação garante que empresas responsáveis por acidente paguem gastos previdenciários presentes e futuros.
TRF5 confirma BPC para pessoa com visão monocular e reforça natureza de deficiência do quadro
Decisão unânime reconhece que a perda da visão em um dos olhos justifica a concessão de benefício assistencial quando há vulnerabilidade social.
TNU valida cálculo sem divisor mínimo para benefícios concedidos entre 2019 e 2022
Decisão sobre o Tema 353 abre caminho para revisões de aposentadorias calculadas no período de lacuna legislativa da Reforma da Previdência.
Justiça Federal determina que INSS pague atrasados de pensão a filho nascido após óbito do pai
TRF1 garante retroativo de pensão por morte a filho nascido após o falecimento do pai.
TRF5 reconhece atividade de técnico de esportes como tempo de magistério para aposentadoria
TRF5 decide que atuação como técnico de esportes em escolas conta como tempo de magistério para aposentadoria.
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