TNU afasta formalismo e admite cômputo de contribuições pagas com código incorreto quando recolhidas à alíquota de 11%
Contribuição paga em 11% vale, mesmo com código errado: a TNU afasta o formalismo excessivo.
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Novo salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621: veja o que muda no INSS
Salário mínimo de 2026 sobe para R$ 1.621: veja o impacto imediato no INSS e benefícios
TRF4 relativiza laudo pericial e concede aposentadoria por incapacidade permanente a segurada com transtorno afetivo bipolar
Conversão garantida: TRF4 reconhece incapacidade definitiva e transforma auxílio em aposentadoria permanente.
Em mandado de segurança, TRF3 decide: é ilegal a negativa de BPC com fundamento genérico de que “autismo não é deficiência”
TRF3: Negar BPC dizendo que “autismo não é deficiência” é ilegal, decide 7ª Turma.
INSS amplia para até 60 dias a concessão do auxílio por incapacidade temporária via Atestmed
INSS amplia para 60 dias o prazo do auxílio por incapacidade via Atestmed: medida excepcional garante segurança na transição.
Aposentadoria PCD: TRF4 anula sentença por cerceamento de defesa e determina nova perícia com aplicação do IFBrA (Método Fuzzy)
TRF4 reforça modelo biopsicossocial: sem IFBrA completo, não há julgamento válido na aposentadoria PCD.
STF: Placar é de 5 a 4 para derrubar regra que reduz aposentadoria por incapacidade permanente
STF pode restabelecer valor integral da aposentadoria por incapacidade permanente
INSS suspende créditos consignados pelo Agibank após identificação de graves irregularidades
INSS suspende novos consignados do Agibank após detectar fraudes graves
TRF3: redução mínima da mobilidade do punho após acidente de moto é suficiente para concessão de auxílio-acidente
Lesão mínima já garante auxílio-acidente: TRF3 reafirma proteção ao segurado
TRF6 admite conversão de benefício assistencial em aposentadoria por invalidez para trabalhador rural
TRF6 reafirma: é possível converter benefício assistencial em aposentadoria por invalidez quando os requisitos já estavam presentes na DER.
TRF4 afasta aplicação do Tema 1124 do STJ ao reconhecer que perícia judicial teve caráter apenas acessório na comprovação do tempo especial
TRF4 afastou a aplicação do Tema 1124/STJ, mesmo tendo sido produzida prova pericial da atividade especial em juízo.
TRF3 reconhece atividade especial de mecânico de automóveis exposto a agentes químicos e determina revisão de aposentadoria
Mecânico exposto a agentes químicos tem direito reconhecido à aposentadoria especial pelo TRF3
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