TNU reafirma que trabalho rural antes dos 12 anos pode ser reconhecido e veda fundamentações genéricas para negar o período
Trabalho rural infantil conta — e a TNU reforça: negar com argumentos genéricos não é opção.
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TRF4 determina reabertura de processo administrativo de BPC para excluir renda de idoso do cálculo da renda familiar
TRF4 reafirma proteção ao idoso e manda reabrir processo do BPC para excluir renda mínima do cálculo familiar.
STF forma maioria para rechaçar de vez revisão da vida toda, mas sem necessidade de devolução de valores
STF encerra a revisão da vida toda — mas mantém proteção aos valores já recebidos
Turma Recursal reconhece incapacidade de segurada com síndrome de burnout e concede benefício por incapacidade
Justiça reconhece incapacidade de segurada com Síndrome de Burnout (CID Z73) e transtorno ansioso-depressivo.
TRF1 garante pensão por morte a ex-companheira que recebia pensão alimentícia
TRF1 confirma pensão por morte a ex-companheira alimentada por ex-ferroviário da RFFSA
TRF4 garante Aposentadoria Especial a gerente de posto de combustíveis
Periculosidade garantida: TRF4 reconhece Aposentadoria Especial para gerente de posto
STJ afasta prazo para ação judicial contra indeferimento de benefício previdenciário
STJ confirma: não há prazo para ação contra indeferimento, cancelamento ou cessação de benefício previdenciário.
TNU afasta cômputo de benefício por incapacidade nas 120 contribuições exigidas para prorrogação da qualidade de segurado
Tema 365 da TNU: auxílio-doença intercalado não conta para prorrogar o período de graça.
TRF4 garante atrasados desde a DER em caso de indenização rural feita durante o processo judicial
TRF4 garante retroação da aposentadoria à DER em caso de obstáculo do INSS à indenização de tempo rural
Teto do INSS deve subir para R$ 8.537,55 em 2026 com reajuste previsto de 4,66%
Reajuste do INSS em 2026: o que muda para aposentados e pensionistas
TRF6 reconhece aposentadoria especial a açougueiro por exposição habitual ao frio em câmaras frigoríficas
Açougueiro garante aposentadoria especial por exposição ao frio: TRF6 reconhece direito do trabalhador.
TRF3 concede aposentadoria especial para dentista por exposição a agentes biológicos
Aposentadoria especial garantida: TRF3 confirma direito de dentista exposto a agentes biológicos
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